RESOLVE:

Art. 1º - O recesso para comemoração das festas de final de ano (Natal e Ano Novo), no âmbito da Câmara Municipal de São Sebastião, Estado de Alagoas, compreenderá os períodos de 23 a 24 de dezembro de 2021 e de 27 a 31 de dezembro de 2021.

Art. 2.° - Durante os dias indicados no Art. 1.º, havendo situação emergencial geradoras de propositura legislativa em regime de urgência simples ou especial, poderá ser suspenso por determinação do Presidente da Câmara Municipal o recesso natalino e de ano novo, para fins de tramitação e deliberação do projeto, com posterior continuidade.

Art. 3.°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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